PSD afasta inspecção, quer classe própria de portagens e uso da faixa bus

Ano 1988 ou 1989. Nunca me recordo bem do ano. Sei que eu tinha menos de 18 anos. Provavelmente foi em 1989. Poucos já se recordam todavia, como diz o outro, recordar é viver. Naquele tempo não havia Facebook – sorrisos… 

Foto: Gonçalo Fabião

Naquele tempo queria eu dizer, as motos acima de uma determinada cilindrada pagavam 40.000$00 (quarenta mil escudos ou quarenta contos como quiserem; hoje duzentos euros) de Imposto de Luxo. Leram bem…, quase todos os motociclos pagavam um imposto extraordinário equivalente a duzentos euros actuais. Muito dinheiro? Agora imaginem “nos oitenta” do século passado. 

Estive lá! Na demonstração pública chamada de Manifestação que ajudou a finar esse imposto. Estive lá numa “casal de cinco”, a minha primeira moto…, que perdia o filtro de ar sempre que passava por cima de um dos muitos buracos que sempre existiram na cidade de Lisboa. Lembro-me que chovia. A minha “cinquenta” de pobretanas fazia um barulho do inferno e o pessoal dos “motões” olhava-me com bonomia. Chovia, repito, muito. Não havia GORE-TEX nem Instagram. 

Não tenhamos medo das palavras. Desde esse dia passaram-se cerca de 35 anos. É uma vida. Nesse dia passeamos pela cidade e descemos uma Rua de São Bento cheia de motos como nunca se tinha visto. É bom recordar esse dia. Pois são as pessoas que estiveram na frente desse Grupo que continuam a liderar aquilo que se costuma chamar de “interesses e direitos dos motociclistas”. 

Hoje o Publico escreve que consta num conjunto de medidas relacionadas com motociclos e segurança rodoviária entregue na passada terça-feira na Assembleia da República o “afastar de vez a hipótese de os motociclos serem sujeitos a inspecção”. 

O grupo parlamentar social-democrata, explicou o jornal, pretende igualmente avançar com alterações no Código da Estrada para que seja criada uma classe própria para as motos nas portagens. Segundo Miguel Santos, deputado do PSD, a situação actual “é injusta” para motociclos, que pagam o mesmo valor de portagem que um carro, apesar de ocuparem “um quarto do espaço” dos automóveis. Estes temas vão ser discutidos no Parlamento depois do ter sido fechado o processo orçamental. 

Num dos três projectos de lei apresentados pelo PSD consta assim a eliminação definitiva da obrigatoriedade dos motociclos passarem por uma inspecção periódica: era previsto que os veículos com mais de 250 centímetros cúbicos de cilindrada fossem obrigados à inspecção ainda este ano, mas foi adiada para 2025. A medida, que abrangeria 450 mil motociclos, motivou diversos protestos e manifestações, que consideraram a inspecção uma taxa extra a pagar, sem qualquer feito na prevenção da sinistralidade. 

Foto: Gonçalo Fabião

Para afastar de vez a inspecção, os deputados sociais-democratas entregaram um protejo de lei que visa a “adopção de medidas preventivas eficazes nas estradas, centradas ao nível das principais causas dos sinistros”, considerando que “a fiscalização dos motociclos deverá ser feita na estrada, onde os problemas se evidenciam”. 

Por fim, um terceiro diploma prevê mais alterações no Código da Estrada: o PSD pretende que seja permitida a circulação de motociclos em todos os corredores reservados para os transportes públicos, uma decisão que cabe actualmente a cada câmara municipal. 

O motociclismo está longe de estar perdido e está no bom caminho. Esperemos que os demais Grupos Parlamentares compreendam a elementar Justiça destas medidas para que esta viagem chegue enfim ao seu melhor destino.