Motociclistas de todo o País preparam-se para uma enorme manifestação que deixe claro a dramática injustiça provocada pelo agravamento absurdo do Imposto Único de Circulação previsto no Orçamento de Estado para 2024.
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Fernando Medina, o inacreditável Ministro das Finanças que como todos sabem tem a Justiça à perna por ter assinado contratos suspeitos (link), dá-se mesmo ao luxo de zombar com os portugueses que sentem a cada dia que passa mais e mais dificuldades, sustentando que “é apenas um aumento de 25€” (link).
Aliás, para Paulo Otero, Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e jurisconsulto de entidades públicas e de empresas privadas em matérias de Direito Administrativo e Direito Constitucional, sustenta que esta medida absurda pode mesmo incorrer numa inconstitucionalidade, isto é, a manifesta e clara violação da Lei Fundamental, a Constituição da Republica Portuguesa.
Segundo o Professor Paulo Otero “a subida do IUC põe em causa o “princípio da justiça e da proporcionalidade”, seja porque “há um aumento desproporcional e excessivo” deste imposto “em relação a 2023 e nos anos subsequentes” (mesmo com o travão de 25 euros a cada ano), seja porque a medida “onera aqueles que menos têm”. “É socialmente injusta e viola o princípio da equidade fiscal”, acrescenta o constitucionalista em declarações públicas.
Neste sentido e valor, pedem agora os motociclistas em Carta Aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, também ele constitucionalista, “Sr. Presidente da República submeta ao Tribunal Constitucional a apreciação do previsto aumento do IUC sobre veículos previsto no OE2024”.
Na verdade, este desmedido, inacreditável e provavelmente ilegal desejo do Governo em aumentar fortemente o IUC é, como muitos sustentam, o maior assalto desde o 25 de Abril às classes desfavorecidas. É em bom rigor de uma prepotência injustificável e inqualificável
Assim, nada mais resta aos motociclistas de todo o País do que saírem para a estrada ordeiramente e levarem o seu protesto até à Presidência da República no dia 5 de Novembro.
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No próximo domingo, às 12 horas, milhares de motociclistas juntar-se-ão na 2.ª Circular (Encarnação) oriundos do Norte do País, através da A1; do Algarve pela A2 e das Beiras/Alentejo via A6, rumo ao Palácio de Belém onde entregarão uma missiva endereçada ao Presidente da República, dando conta das preocupações face a mais uma medida altamente discriminatória do Governo.
Esta demonstração é organizada pelo GAM - Grupo de Acção Motociclista, entidade que luta pela defesa dos direitos e interesses dos cidadãos/motociclistas, e que vai atravessar Lisboa desde a 2.ª Circular, passando pelo Campo Grande, Av. da República, Av. Fontes Pereira de Melo, Marquês de Pombal, Rua Braamcamp, Largo do Rato, Rua S. Bento, Calçada da Estrela, Av. Infante de Santo, Av. da Índia, Praça Afonso de Albuquerque e Rua de Belém, até à Praça do Império, onde terminará a manifestação. E tal como fez com a questão do Imposto de Luxo, da Lei dos Rails, das Inspecções ou da carta das 125 cc o GAM não parará até fazer ouvir a sua voz. A voz de todos os motociclistas!
Em comunicado o GAM sublinha que a “caravana não parará no momento de encontro (na 2.ª Circular) e que as autoridades policiais foram informadas da realização da manifestação, com início às 11 horas, com a saída de centenas de motociclistas concentrados nas Áreas de Serviço de Aveiras de Cima (A1), Alcácer do Sal (A2) e Vendas Novas (A6). Uma manifestação que juntará motos de todas as cilindradas e que visa mostrar a indignação dos motociclistas face a tão desajustada medida
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